Responda e veja os Direitos trabalhistas do motoboy OL iFood

Motoboy da OL do iFood tem direito à Carteira assinada?

Você trabalha como motoboy para um operador logístico (OL) do iFood e tem dúvidas sobre seus direitos? Muitos profissionais que atuam nessa função desconhecem que, mesmo sendo contratados como “autônomos”, em diversas situações têm direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, ou seja, à carteira assinada e a todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Para que a Justiça reconheça esse vínculo de emprego, é necessário que a relação de trabalho atenda a alguns critérios legais, já definidos pelo Código do Trabalho e pela jurisprudência dos tribunais. A seguir, veja se sua situação se enquadra nesses requisitos:

Pessoalidade – Você realiza pessoalmente as entregas e não pode mandar outra pessoa em seu lugar?

Não eventualidade – O serviço é prestado com frequência, em escala ou com certa regularidade semanal?

Subordinação – Você segue ordens, regras, horários definidos pela OL e está sujeito a advertências ou penalizações?

Alteridade – Você não assume os riscos do serviço (combustível, falhas de entrega, clientes insatisfeitos), que ficam a cargo da empresa?

Onerosidade – Você recebe uma remuneração fixa ou variável diretamente da OL?

Se você respondeu “sim” a essas perguntas, é possível que esteja sendo enquadrado como autônomo de forma irregular, e que tenha direito ao reconhecimento judicial do vínculo de emprego.

Nessas situações, o trabalhador pode buscar na Justiça férias remuneradas, 13º salário, recolhimento do FGTS e INSS, adicional noturno, horas extras, descanso semanal remunerado, entre outros benefícios. Esses direitos são acumulativos e retroativos desde o início da prestação de serviços.

Informar-se é o primeiro passo para exercer sua cidadania e proteger seus direitos. Se você se reconheceu nesse cenário, vale a pena buscar orientação jurídica para avaliar o seu caso.

Não sabe o que é operador logístico do IFOOD acesse nosso artigo sobre isso: O que é operador logístico do IFOOD

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